Por Bijú Afonso, para o Jornal Mabuidi
Foi com aplausos contidos e esperança renovada que, na última sessão plenária, a Assembleia Nacional aprovou o roteiro da Nova Arquitectura Salarial da Função Pública — uma medida considerada por muitos como um marco na valorização dos servidores públicos em Angola.
Na sessão de quarta-feira, com 180 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, os deputados aprovaram o pedido de autorização legislativa que permite ao Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, legislar sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, bem como dos subsídios e suplementos remuneratórios da função pública.
Este passo confere ao Executivo a base legal necessária para implementar uma profunda reforma remuneratória, que visa corrigir distorções históricas e criar um modelo salarial mais justo, competitivo e motivador.
Aumento imediato de 25% com retroactivos
Com a aprovação do roteiro, concretiza-se a promessa feita em Maio de 2024: um aumento imediato de 25% nos salários da função pública, com pagamento efectivo em Fevereiro de 2025 e retroactivos desde Janeiro. Uma medida que surge como resposta às reivindicações dos funcionários públicos, há muito tempo à espera de reconhecimento concreto.
A Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Dra. Teresa Dias, explicou que este é apenas o início de uma jornada que culminará com a duplicação dos salários da função pública até 2027.
> “Os nossos salários estão entre os mais baixos da região da SADC. Essa realidade vai mudar. Vamos trabalhar para estar entre os melhores,” afirmou a governante.
O Governo prevê, para Setembro deste ano, novo encontro com os sindicatos, com o objectivo de definir o percentual do próximo aumento salarial, a aplicar em 2026. A proposta inicial é de 37,5%, com projecção para igual percentagem em 2027, até atingir os 100% desejados.
A Nova Arquitectura Remuneratória também trará incentivos mensais para os funcionários mais dedicados, promovendo uma cultura de mérito e responsabilidade no seio da função pública.
Promoções na Educação e Saúde
O sector da Educação será o primeiro a beneficiar de acções concretas de promoção. Está agendado para Julho um concurso interno documental que permitirá actualizar a categoria de 45 mil professores que já elevaram os seus níveis académicos, mas ainda recebem de forma desajustada. A fase de provas só ocorrerá se houver mais candidatos do que vagas disponíveis. A medida já está contemplada no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025.
Para o sector da Saúde, processo similar ocorrerá em Setembro, garantindo também a justa progressão de carreira aos profissionais de saúde que tanto contribuíram em tempos difíceis.
Durante a apresentação da proposta, a ministra fez questão de lembrar que o verdadeiro motor desta transformação é o povo:
> “Só o povo é capaz de proporcionar isso aos funcionários públicos.”
É com o contributo de todos que se ergue esta nova arquitectura — mais do que números e percentagens, ela representa dignidade, reconhecimento e compromisso com o serviço público.
Com a aprovação deste roteiro, inicia-se uma nova etapa. O desafio, agora, é garantir que cada promessa se traduza em realidade, que cada funcionário público sinta o impacto positivo nas suas condições de vida — e, sobretudo, que o país ganhe com um serviço público mais motivado, eficiente e comprometido.
